POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 04 de setembro de 2026

A DESPERTAR COMERCIAL LTDA., nome fantasia DESPERTAR MÍSTICO, estabelece a presente Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos para disciplinar os procedimentos aplicáveis às compras realizadas por meio de sua loja virtual.

Esta Política observa a legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta a contratação no comércio eletrônico.

1. COMO SOLICITAR UMA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Toda solicitação relacionada a troca, devolução, arrependimento, produto recebido em desacordo com o pedido, avaria ou possível vício deverá ser comunicada à Despertar Místico pelo e-mail: meudespertarmistico@gmail.com

Para facilitar a identificação do pedido e a análise da solicitação, o consumidor deverá informar, sempre que possível:

• nome completo;
• número do pedido;
• produto envolvido;
• motivo da solicitação; e
• fotografias e/ou vídeos do produto, da embalagem e da situação relatada, quando pertinentes.

A Despertar Místico confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para a continuidade do procedimento.

O consumidor não deverá enviar produtos sem orientação prévia da Despertar Místico.

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da loja virtual, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme aplicável, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

O exercício do direito de arrependimento não depende da apresentação de justificativa.

Para exercê-lo, o consumidor deverá comunicar sua decisão à Despertar Místico dentro do prazo legal, por meio do canal de atendimento indicado nesta Política.

A solicitação realizada dentro do prazo será considerada para fins de exercício do direito de arrependimento, ainda que a devolução física do produto ocorra posteriormente, conforme as orientações fornecidas pela Despertar Místico.

O exercício do direito de arrependimento implicará o desfazimento da contratação, com a restituição dos valores devidos na forma da legislação aplicável.

O procedimento será realizado sem imposição de obstáculos ou exigências incompatíveis com o exercício do direito legal de arrependimento.

3. DEVOLUÇÃO DO PRODUTO EM CASO DE ARREPENDIMENTO

Após a comunicação do arrependimento, a Despertar Místico fornecerá ao consumidor as instruções necessárias para a devolução do produto.

O consumidor deverá preservar, tanto quanto possível, a integridade do produto, sua embalagem, acessórios, etiquetas e demais itens que tenham acompanhado o pedido.

Considerando que a Despertar Místico comercializa produtos artesanais, aromáticos, de higiene e cuidados pessoais, bem como produtos cuja integridade pode ser comprometida após utilização, recomenda-se que o consumidor não utilize o produto além do necessário para sua simples verificação, quando pretender exercer o direito de arrependimento.

A análise das condições do produto será realizada de forma compatível com a legislação consumerista e não poderá ser utilizada para restringir indevidamente o direito de arrependimento.

4. RESTITUIÇÃO DOS VALORES NO ARREPENDIMENTO

Exercido regularmente o direito de arrependimento, a Despertar Místico providenciará a restituição dos valores pagos pelo consumidor, observadas as disposições legais aplicáveis.

A restituição compreenderá os valores que, de acordo com a legislação, devam ser devolvidos em razão do desfazimento da contratação.

A modalidade de restituição observará o meio de pagamento utilizado na compra e os procedimentos necessários para sua efetivação.

O consumidor não será obrigado a aceitar cupom, crédito ou vale-compra em substituição à restituição legalmente devida.

O exercício do direito de arrependimento também será comunicado, quando necessário, ao intermediador de pagamento ou à instituição financeira responsável pela transação, conforme determina a regulamentação aplicável ao comércio eletrônico. 

5. PRODUTO DIFERENTE DO ADQUIRIDO OU PEDIDO INCOMPLETO

Caso o consumidor receba produto diferente daquele adquirido, quantidade divergente do pedido ou identifique a ausência de item que deveria acompanhar a compra, deverá entrar em contato com a Despertar Místico pelo e-mail indicado nesta Política.

Sempre que possível, deverão ser encaminhadas fotografias:

• do produto recebido;
• da embalagem externa;
• da etiqueta de identificação da encomenda; e
• dos demais itens recebidos.

Após a análise, sendo constatado erro atribuível à Despertar Místico, serão fornecidas as orientações necessárias para solução da ocorrência, sem custos indevidos ao consumidor e de acordo com as alternativas previstas na legislação aplicável.

6. PRODUTO AVARIADO DURANTE O TRANSPORTE

A Despertar Místico adota procedimentos de embalagem e acondicionamento destinados a preservar os produtos durante o transporte.

Caso o produto seja recebido com sinais aparentes de avaria, recomenda-se que o consumidor registre fotografias da embalagem externa, da embalagem interna e do produto e entre em contato conosco tão logo identifique o problema.

A comunicação deverá ser realizada pelo e-mail: meudespertarmistico@gmail.com com a indicação do número do pedido e o envio das imagens pertinentes.

A comunicação rápida é importante para possibilitar a apuração da ocorrência junto ao responsável pelo transporte e a adoção das providências necessárias.

A ausência de comunicação imediata não implica, por si só, renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

7. PRODUTO COM VÍCIO OU DEFEITO

A Despertar Místico assegura ao consumidor os direitos relacionados aos vícios dos produtos previstos na legislação consumerista.

Considerando a natureza dos produtos comercializados pela loja, que são predominantemente produtos não duráveis ou de consumo, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 30 (trinta) dias, contado da entrega efetiva do produto.

Tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamação tem início a partir do momento em que o defeito se tornar evidenciado, nos termos da legislação aplicável. 

Ao identificar possível vício ou defeito, o consumidor deverá entrar em contato pelo e-mail informado nesta Política, apresentando, sempre que possível:

• número do pedido;
• descrição do problema;
• fotografias e/ou vídeos do produto;
• informações sobre sua utilização e armazenamento, quando relevantes.

A Despertar Místico poderá solicitar informações complementares ou o envio do produto para avaliação, quando necessário para a identificação da ocorrência.

Constatado vício de responsabilidade do fornecedor, serão adotadas as providências previstas na legislação consumerista.

8. PRAZO PARA SOLUÇÃO DE VÍCIOS

Nas hipóteses de vício do produto abrangidas pelo art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, será observado o prazo legal para saneamento do vício e, quando aplicável, as alternativas legalmente asseguradas ao consumidor.

Caso o vício não seja sanado no prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas na legislação, observadas as circunstâncias de cada caso.

Nenhuma disposição desta Política terá por finalidade limitar ou afastar direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. SITUAÇÕES QUE NÃO CARACTERIZAM VÍCIO DO PRODUTO

A Despertar Místico comercializa produtos artesanais e sensoriais que podem apresentar características próprias de seu processo de fabricação e das matérias-primas utilizadas.

Dependendo do produto, poderão ocorrer pequenas variações de:

• tonalidade;
• textura;
• formato;
• acabamento;
• aparência;
• intensidade ou características aromáticas.

Quando tais características forem compatíveis com a natureza do produto e estiverem de acordo com as informações disponibilizadas no momento da compra, não caracterizarão, por si só, vício ou defeito.

Da mesma forma, não será considerado vício o dano decorrente exclusivamente de utilização inadequada, armazenamento inadequado após o recebimento, modificação do produto pelo consumidor ou utilização em desacordo com as orientações fornecidas, quando devidamente demonstrada essa circunstância.

A análise será realizada considerando as características específicas de cada produto e as circunstâncias concretas da ocorrência.

10. PRODUTOS ARTESANAIS

Alguns produtos da Despertar Místico são produzidos artesanalmente e podem apresentar diferenças naturais entre unidades ou lotes.

Essas diferenças decorrem do próprio processo artesanal e da utilização de matérias-primas que podem apresentar variações naturais.

As fotografias disponibilizadas no site têm finalidade ilustrativa quanto à apresentação do produto, devendo ser consideradas as características e informações descritas na respectiva página de venda.

A natureza artesanal do produto não afasta a responsabilidade da Despertar Místico por vícios, defeitos, desconformidades ou informações incorretas relativas ao produto.

11. PRODUTOS DE HIGIENE, USO CORPORAL E PRODUTOS COM EMBALAGEM VIOLADA

Determinados produtos comercializados pela Despertar Místico podem possuir finalidade relacionada à higiene, cuidados pessoais, uso corporal ou utilização sensorial, bem como podem ter sua integridade comprometida após abertura ou utilização.

Por essa razão, o consumidor deverá observar atentamente as informações disponibilizadas na página do produto, especialmente quanto à sua finalidade, composição, modo de utilização, conservação e advertências.

A violação da embalagem ou a utilização do produto não afastará automaticamente direitos assegurados pela legislação, especialmente quando houver vício, defeito, desconformidade ou outra hipótese legalmente protegida.

Nas situações em que não exista direito legal à devolução ou substituição e a solicitação dependa de uma liberalidade comercial da Despertar Místico, as condições de conservação e integridade do produto poderão ser consideradas para análise da solicitação.

12. TROCAS POR MERA PREFERÊNCIA DO CONSUMIDOR

Fora das hipóteses de direito de arrependimento, vício, defeito, erro no pedido ou demais situações previstas na legislação, eventual troca decorrente de mera preferência do consumidor dependerá da política comercial vigente da Despertar Místico e de prévia concordância da loja.

Nessas situações, poderão ser estabelecidas condições específicas relacionadas à disponibilidade do produto, prazo, conservação, embalagem e custos de envio, desde que previamente informadas ao consumidor e não contrariem a legislação aplicável.

Quando a troca for oferecida como mera liberalidade comercial, a Despertar Místico poderá disponibilizar, conforme o caso, produto equivalente, crédito ou cupom de desconto, de acordo com as condições informadas ao consumidor.

13. CUPOM DE DESCONTO OU CRÉDITO

O cupom de desconto ou crédito poderá ser utilizado pela Despertar Místico como alternativa comercial em situações nas quais a legislação permita essa solução e o consumidor concorde com sua utilização.

O cupom ou crédito concedido por liberalidade comercial terá as condições de utilização, prazo de validade e eventuais limitações informadas no momento de sua concessão.

O cupom ou crédito não substituirá unilateralmente qualquer restituição ou outra providência que seja legalmente devida ao consumidor.

14. FORMAS DE RESTITUIÇÃO

Quando houver restituição de valores, o procedimento observará a modalidade de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

Quando cabível, a Despertar Místico solicitará o estorno ao intermediador ou à instituição responsável pelo processamento do pagamento.

Após a solicitação, o lançamento do crédito na fatura dependerá dos procedimentos e prazos da instituição financeira ou administradora do cartão.

Pix

Nos pagamentos realizados por Pix, a restituição será realizada por meio adequado e seguro, observadas as informações necessárias para identificação da transação e do respectivo pagamento.

Outras modalidades de pagamento

Nos pagamentos realizados por outras modalidades disponibilizadas no site, a restituição observará o procedimento correspondente ao meio de pagamento utilizado e as regras aplicáveis.

A Despertar Místico não será responsável por eventual prazo adicional decorrente exclusivamente de procedimentos internos do intermediador de pagamento, instituição financeira ou administradora do cartão, desde que tenha adotado tempestivamente as providências que lhe competiam.

15. CUSTOS DE ENVIO E LOGÍSTICA

Nas situações em que a devolução ou substituição decorrer de hipótese legalmente assegurada ao consumidor, os custos relacionados à logística serão tratados de acordo com a legislação aplicável.

Quando a troca decorrer exclusivamente de uma liberalidade comercial da Despertar Místico, fora das hipóteses de responsabilidade legal da empresa, eventual custo de transporte poderá ser atribuído ao consumidor, desde que previamente informado.

A Despertar Místico fornecerá as orientações necessárias quanto à forma de envio ou devolução do produto em cada situação.

16. ANÁLISE DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

Quando necessário, a Despertar Místico poderá solicitar o retorno do produto para análise.

A avaliação poderá considerar, conforme o caso:

• correspondência entre o produto devolvido e o produto adquirido;
• integridade do produto;
• condições de armazenamento;
• sinais de utilização;
• características próprias do processo artesanal;
• existência de vício ou defeito;
• compatibilidade da reclamação com as informações disponibilizadas no momento da compra; e
• demais circunstâncias relevantes para a solução da ocorrência.

A análise não terá como finalidade restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.

17. PRAZOS PREVISTOS NESTA POLÍTICA

Os prazos indicados nesta Política serão sempre interpretados em conjunto com a legislação vigente.

Na hipótese de alteração legislativa ou de existência de prazo legal diverso daquele eventualmente indicado nesta Política, prevalecerá o prazo estabelecido pela legislação aplicável.

18. ATENDIMENTO

As solicitações relacionadas a trocas, devoluções, arrependimento, vícios, defeitos, avarias ou demais questões relacionadas aos pedidos deverão ser encaminhadas para:

E-mail: meudespertarmistico@gmail.com

A Despertar Místico buscará responder às solicitações dentro dos prazos aplicáveis e fornecer ao consumidor as informações e orientações necessárias para a solução da demanda.

No comércio eletrônico, o fornecedor deve manter canal adequado e eficaz para atendimento das demandas do consumidor e confirmar seu recebimento; a regulamentação prevê manifestação do fornecedor em até cinco dias para essas demandas. 

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra as condições de contratação disponibilizadas pela Despertar Místico e aplica-se às compras realizadas por meio de sua loja virtual.

Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como renúncia, limitação ou afastamento de direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A Despertar Místico poderá atualizar esta Política sempre que necessário para adequá-la a alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou às características dos produtos e serviços disponibilizados em sua loja.

A versão vigente será aquela publicada no site no momento da consulta.

DESPERTAR COMERCIAL LTDA.
Nome fantasia: DESPERTAR MÍSTICO
E-mail: meudespertarmistico@gmail.com